Meio Ambiente

Infrator ganha crédito para extrair madeira no Mato Grosso – 24/01/2018 – Ambiente

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O ano passado foi generoso com Hidemar Finco. Mesmo aps ser autuado e embargado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis) por fraudar documentos e roubar rvores da Terra Indgena (TI) Parque do Aripuan, o madeireiro obteve do governo de Mato Grosso uma nova licena de explorao florestal.

Dono de duas fazendas vizinhas no norte do Estado, Finco um dos beneficirios da exploso na concesso de crditos florestais para a explorao de madeira nativa.

S no ano passado, a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) autorizou a extrao de 7.117.049 m3 de rvores nativas. Houve at um caso de autorizao dentro de terra indgena, o que proibido por lei.

Esse volume maior do que a soma dos demais oito Estados da Amaznia Legal, apesar de o Mato Grosso conter s 18% da regio. Se usados, os crditos seriam suficiente para carregar com toras mais de 375 mil caminhes de pequeno porte. Segundo o Ibama, o Estado no tem floresta suficiente para a quantidade de extrao autorizada.

Os crditos que o madeireiro recebeu em julho so do mesmo tipo que, sete meses antes, ele teria usado para tentar esquentar os dois caminhes carregados de tora apreendidos e destrudos dentro da TI Parque do Aripuan, segundo o Ibama.

Nessa operao, realizada em 13 de dezembro de 2016 e acompanhada pela Folha, o Grupo Especializado de Fiscalizao, unidade de elite do Ibama achou, dentro dos caminhes, guias florestais e uma nota fiscal de combustvel em nome de Finco. Os motoristas fugiram com a chegada dos agentes.

As guias, emitidas pelo governo de MT, autorizam a comercializao de madeira extrada na fazenda Taquara 1, pertencente a Finco. A propriedade fica a menos de 6 km em linha reta do local da apreenso e limtrofe com a terra indgena, habitada pelos cinta-larga.

A investigao do Ibama concluiu que as guias florestais apreendidas seriam usadas para dissimular a origem ilegal das toras –o modus operandi de madeireiros ilegais da Amaznia para burlar a vigilncia.

Em Mato Grosso, o Sisflora (Sistema de Comercializao e Transporte de Produtos Florestais) usa estimativas de volume de rvore em p, apresentadas pelo solicitante e checados por amostragem.

A metodologia pouco precisa abre espao para inventrios de rvores superestimados ou planos de manejo onde j no h mais madeira de valor comercial. Esses crditos muitas vezes lavam as extraes ilegais feitas em reas protegidas. Logo aps o flagrante, Finco foi bloqueado no sistema do DOF (Documento de Origem Florestal), documento obrigatrio para transporte de madeira, e recebeu R$ 400 mil de multa, que, como comum em crimes ambientais, dificilmente ser paga.

Catarinense, o madeireiro mora na violenta Colniza (1.080 km ao norte de Cuiab), um dos centros da madeira ilegal da Amaznia. Em abril do ano passado, nove posseiros e trabalhadores rurais foram assassinados a mando do madeireiro Valdelir de Souza, segundo as investigaes. Ele est foragido.

Os problemas com o Ibama no impediram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de expedir, no ltimo dia 13 de julho, um novo Plano de Manejo Florestal Sustentvel (PMFS) para outra fazenda de Finco, a Taquara 2, contgua Taquara 1 e tambm na divisa com a TI Parque do Aripuan. A nova licena permite a explorao de 966 hectares.

Ao emitir a nova licena florestal, a Sema atropelou a exigncia legal que prev um Atestado Administrativo da Funai (Fundao Nacional do ndio) para a concesso da licena florestal em reas no entorno de terras indgenas.

OUTRO LADO

Com relao nova licena ambiental para Finco, a secretaria disse que a autuao do Ibama contra Finco no foi considerada porque “o projeto foi requerido sobre rea particular, e no terra indgena”. Segundo a Sema, todos os requisitos legais foram preenchidos e “nenhum rgo ambiental pode se responsabilizar pelas aes ilcitas que terceiros autorizados venham a realizar”.

Sobre o aval da Funai, a Sema disse que realizou a consulta em setembro de 2011, sob o protocolo 1.378. O documento, no entanto, menciona apenas a fazenda Taquara 1. Apesar do pedido da reportagem, o suposto Atestado Administrativo da Funai autorizando o PMFS no foi enviado.

Assim como em dezembro de 2016, Finco no respondeu aos pedidos de entrevista deixados com a sua filha, em sua caixa postal e via WhatsApp.

Justia, o madeireiro alegou que as guias florestais encontradas pelos fiscais do Ibama se referiam a toras j entregues. Os documento no teriam ficado nas madeireiras, como previsto na legislao, porque no havia nenhum funcionrio para receb-las.

Em 21 de novembro, Finco obteve uma nova vitria. Em deciso liminar, obteve da Justia Federal o desbloqueio do DOF para a madeira extrada da fazenda Taquara 2.

O juiz Cesar Bearsi aceitou a argumentao de que as duas fazendas so empreendimentos diferentes.

AUTORIZAO SUSPENSA

A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) aprovou uma licena florestal para extrao de madeira dentro de uma terra indgena, o que ilegal. Contestada pelo Ibama e pela Funai, a concesso acabou suspensa.

Localizada entre Mato Grosso e Par, a Terra Indgena Kayabi foi homologada pela ento presidente Dilma Rousseff, em abril de 2013. Trata-se da ltima etapa do processo demarcatrio.

O governo de Mato Grosso, porm, entrou com uma ao contra a criao da terra indgena. No final daquele ano, o ministro do STF Luis Fux suspendeu o registro imobilirio em carter liminar. Ainda no h uma deciso final.

Como base nessa liminar, a Sema retirou a terra indgena Kayabi de sua base de dados, e, em 28 de julho do ano passado, concedeu uma licena florestal de cerca de 1,5 mil hectares fazenda Maranata, localizada dentro da rea homologada e sob risco de desintruso (retirada de no indgenas).

A concesso da licena ocorreu sem o Atestado Administrativo da Funai, aval obrigatrio para empreendimentos desse tipo. A solicitao ao rgo federal, enviada pelo produtor rural Francisco de Paiva, acabou rejeitada em agosto pelo rgo indigenista porque a rea “incide totalmente na Terra Indgena Kayabi”.

No mesmo ms, o Ibama bloqueou o DOF (Documento de Origem Florestal) de Paiva aps encontrar, em ao de fiscalizao, a placa do plano de manejo florestal dentro da terra indgena Kayabi. Assim, ele est impedido de transportar e comercializar madeira, mesmo no sistema estadual.

“A deciso liminar do STF suspendeu o registro da rea, o ltimo ato do processo de regularizao fundiria. Em nenhum momento, o STF desconstituiu ou anulou a demarcao da terra indgena, que est homologada por decreto presidencial”, afirma Juliana De Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA).

“A Sema jamais poderia ter deferido qualquer licena ambiental para atividades ali, pois se trata de um bem pblico de propriedade da Unio”, completou.

Segundo o cacique Joo Kayabi, que mora na terra indgena, “enquanto o juiz est l com o nosso registro no STF, os fazendeiros esto derrubando”. Ele afirma que vem sendo pressionado para renegociar os limites da terra para permitir projetos como extrao de calcrio, mas tem se recusado. “No posso fazer isso com terras da Unio.”

Em resposta Folha sobre o caso, a Sema informou que, “quando a Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental tomou cincia dos fatos () promoveu a suspenso da licena florestal” dentro da terra indgena Kayabi.

De acordo com a Sema, essa deciso, publicada no “Dirio Oficial” em 9 de novembro de 2017, ocorreu “antes que tenha se iniciado qualquer tipo de explorao”.

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