Sustentabilidade

Projeto de Lei RenovaBio: uma política nacional que vai além da cadeia produtiva

RenovaBio será um farol para a produção de biocombustíveis

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Quando aprovado e sancionado, o projeto contribuirá para que o setor seja mais sustentável, gere menos impactos sociais e ambientais e, ainda, seja um suporte para o consumidor que busca por produtos social e ambientalmente responsáveis

Muito além dos benefícios econômicos e produtivos para o setor de biocombustíveis, o programa RenovaBio, que no último dia 14 de novembro chegou à Câmara Federal como proposta de um projeto de lei, sendo aprovada pela Casa no dia 28 de novembro, é fundamental para o país avançar nas ações de diminuição de impacto ao meio ambiente.

Com a proposta, assim que aprovada pelo Senado e sancionada pela Presidência da República, o país vai intensificar a produção de biocombustíveis, ajudando a diminuir o consumo dos combustíveis fósseis, mas, mais do que isso, vai contemplar a utilização completa de toda uma cadeia de resíduos, antes desperdiçada, e que com ela em vigor vai incentivar o uso completo de biomassas, por exemplo, na cadeia produtiva, aumentando, inclusive, o potencial energético do país.

A utilização completa de resíduos, novas fontes de energia e o incentivo ao consumo nacional de biocombustíveis, como o etanol, ajudará a diminuir o impacto das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, ajudando no combate às mudanças climáticas.

Indo além das discussões de benefícios a esse ou aquele setor produtivo, o projeto de lei RenovaBio é um importante passo da sociedade por ações produtivas e de consumo mais sustentáveis. “Acompanhamos, desde o início, quando ainda se pensava nele como um programa, e o que vimos foi a união do setor governamental, com a indústria, comunidade acadêmica, pesquisadores e sociedade civil juntos, buscando alternativas que melhorassem a atuação do Brasil no combate às mudanças climáticas. Um assunto extremamente sério e fundamental, que foi extensamente debatido, alterado e planejado. Não se propõe a ser a solução para todos os problemas, neste momento, mas é o primeiro passo onde todo um setor, junto com os cidadãos, poderá fazer a sua parte para a diminuição dos impactos ambientais e que está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”, explica o vice-presidente corporativo e sustentabilidade da Novozymes, Pedro Luiz Fernandes.

Depois de um ano inteiro de discussões e avaliações de possibilidades, o Palácio do Planalto optou por não implantar o programa como uma Medida Provisória, mas, sim, enviá-lo à Câmara Federal para se tornar um projeto de lei. A opção é bastante interessante. Como Medida Provisória, justificada pela relevância e urgência, o programa produziria efeitos imediatos, mas teria prazo de vigência de 60 dias, prorrogável por igual tempo, um período muito curto e pouco efetivo para a implantação do RenovaBio. Após, teria que ser aprovada em 45 dias pelo Congresso Nacional, caso não fosse, trancaria a pauta da Câmara Federal e do Senado até ser votada.

Um intenso processo legislativo teria que ser seguido para ser aprovado e ter os efeitos esperados, e isso em um momento em que a sociedade brasileira acompanha muitos temas importantes nas duas Casas, em votação, sem contar os períodos de recesso legislativo e um próximo ano eleitoral que promete ser incansável e intenso. Nesse cenário, a opção pelo projeto de lei se torna mais viável. E, agora, segue um novo caminho.

O projeto de lei foi apresentado à Câmara Federal e aprovado no dia 28 de novembro. Agora, seguirá para a revisão do Senado Federal, que pode, ou não, fazer emendas no projeto. Se fizer emendas, voltará para a revisão na Câmara Federal, se aprovado, na íntegra, volta para o Senado que o envia para a sanção da Presidência da República. Sancionado, aí sim o RenovaBio ganhará um prazo definitivo para entrar em vigor, que poderá ser indicado na própria Lei, o prazo de vacatio legis ou adquirir legalidade em 45 dias.

Parece ser um longo caminho, o Processo Legislativo, mas com ele todo a sociedade e todo o setor produtivo terão mais segurança na implantação e ativação das medidas invocadas pelo RenovaBio. “Esse projeto de lei é estratégico para o país, para a economia, para o meio ambiente e para o consumidor que busca manter seus hábitos e procuram soluções de menor impacto social e ambiental. É preciso entender essa iniciativa não só como beneficiária da cadeia produtiva, mas como um importante passo para que o Brasil contribua expressivamente para a diminuição dos impactos nas mudanças climáticas, mostrando que podemos produzir e consumir de maneira mais sustentável”, comenta o presidente da Novozymes Latin America, Emerson de Vasconcelos.

 

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